CONSULTAR UM CADASTRO

O www.registro24horas.com.br através do CARE – CADASTRO DE REGISTRO DE EVENTOS E PROJETOS, é uma empresa que atua no negócio de registro de Projetos, Eventos, ou afins, respeitando a privacidade dos autores, sejam eles Pessoas Físicas ou Jurídicas. O surgimento do CARE se deu pela necessidade de proteger, de forma ética e profissional, a autoria de projetos e eventos em função de concorrências e usos indevidos de idéias criativas sem as devidas autorizações ou remunerações.

Desta forma, nos pautamos pelos seguintes pilares: 

Missão Fornecer certificação que comprove o registro de ANTERIORIDADE e dê credibilidade em projetos de empresas e pessoas físicas com segurança, agilidade e qualidade. Com isso, proporcionar moralidade, respeito e ética.

Fornecemos de forma rápida e descomplicada, a certificação de registro de ANTERIORIDADE de diferentes projetos e criações através de tecnologia inteligente e segura com respeito e credibilidade, reconhecidos por diferentes instituições e associações de âmbito nacional.

Vale ressaltar que o CARE não consulta nenhuma base de dados, simplesmente por essa base dados não existir, por isso não garante a propriedade intelectual da obra ou a protege contra cópias, plágios e ou utilização indevida por terceiros. Nem tão pouco, atesta a originalidade total ou parcial do projeto.

A certificação do CARE funciona como prova de registro de ANTERIORIDADE para uma possível ação litigiosa junto à justiça, que no Brasil, é quem possui a prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação das leis vigentes no país.

Resumindo : é detentor de determinada obra, quem conseguir provar a anterioridade da mesma.

A legislação sobre direitos autorais visa assegurar ao  autor a propriedade sobre sua  produção intelectual. Para tanto considera, para todos os efeitos, a produção intelectual como bens móveis.

A proteção dos direitos de obras intelectuais, é de ordem jurídica,  independe de registro (Art. 18, da Lei nº 9.610/98), sendo facultado ao autor registrá-la. Basta assim  que se comprove sua autoria, reproduzida ou não. A comprovação da  autoria de uma obra ou projeto se fará utilizando-se de todas as formas e meios permitidos em direito.

O Pedido de Registro efetuado no careonline.com.br, está em conformidade com a Berne Convention (INTL), Metre Convention (INTL), com a Lei Brasileira 9.610 (BR), UCC Geneva (INTL), US Copyright Law (US), WIPO Copyright Treaty (INTL), e demais legislações alusivas aos Direitos Autorais de todos os países membros da Convenção de Berna e da Convenção do Metro. Quaisquer inconsistências quanto a autoria da obra registrada é de responsabilidade do declarante e se falsas, estará sujeito a penalidades, pois em alguns países a declaração falsa de propriedade intelectual ou de direito autoral é considerado crime.

Fonte: Lei 9610/98 – Atualizada

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